1. Identificação

Este documento rege o uso da plataforma mantida por Geracom LTDA (CNPJ 64.874.583/0001-62).

2. Objeto

A plataforma dá acesso a informações acadêmicas, administrativas e canais de comunicação entre escola, alunos e responsáveis.

3. Cadastro e acesso

• Funcionários: credenciais pessoais (email + senha). É vedado compartilhar acesso.
• Responsáveis e alunos: verificação por data de nascimento e código de segurança, com sessão persistente no dispositivo. O responsável é o único responsável pelo dispositivo e pelo uso.

4. Obrigações do usuário

• Não compartilhar credenciais ou código de segurança.
• Informar imediatamente em caso de perda ou roubo do dispositivo.
• Usar apenas para finalidades legítimas ligadas ao aluno.

5. Uso proibido

É vedado: tentar acesso a dados de outros alunos, aplicar engenharia reversa, automações, scraping, ataques de negação de serviço ou qualquer uso que exponha crianças e adolescentes a risco.

6. Suspensão e encerramento

O acesso é encerrado em até 30 dias após o encerramento da matrícula ou em caso de descumprimento destes Termos.

7. Limitação de responsabilidade

Não respondemos por indisponibilidades causadas por terceiros (hospedagem, banco de dados, APIs de mensageria) nem por casos fortuitos ou força maior.

8. Alterações

Alterações relevantes serão comunicadas e exigirão novo aceite dos usuários ativos.

9. Contato e foro

Dúvidas: equipe.progressoedu@gmail.com. Foro da comarca da sede do controlador; legislação brasileira aplicável.